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Carta Compromisso: o que os movimentos de saúde propõem a Lula?
18-08-2026Na 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, Frente pela Vida entregará ao candidato documento com direções para o fortalecimento do SUS no próximo período. Elas incluem tirar a saúde do arcabouço fiscal e carreira única para trabalhadores
Por Outra Saúde
A Frente pela Vida divulgou a Carta Compromisso que será entregue a Lula durante a 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, que acontece no Rio de Janeiro no dia 28 de agosto, com a presença do presidente (veja programação). O documento propõe diretrizes para a política de saúde do Brasil durante o próximo mandato presidencial e, uma vez aprovado, será encaminhado à Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2027.
A carta se inicia defendendo a importância de reafirmar o caráter social da política de saúde, definindo o SUS 100% público. Este se torna um compromisso ainda mais relevante diante da comemoração dos 40 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, evento consolidador da ideia de que saúde é democracia. Tal panorama entra em conflito direto com o atual contexto de intensificação das desigualdades sociais, restrições fiscais e crescente pressão de interesses privados sobre a saúde, evidenciados na carta.
O documento prossegue, então, expondo suas principais diretrizes e propõe um diálogo permanente em relação ao tema.
A respeito do financiamento do SUS, as principais reivindicações apontam para a recomposição do orçamento e a política de alocação de recursos. O documento mostra a necessidade de que o orçamento público para o SUS alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto, além da retirada do setor do “arcabouço fiscal” e a aprovação do Orçamento Participativo Nacional. O documento também destaca a necessidade de direcionamento de recursos prioritariamente ao fortalecimento da Rede Básica de Saúde.
O agravamento da crise climática, a possibilidade de novas pandemias e a grande instabilidade geopolítica também são abordados, indicando o SUS como o sistema que pode coordenar medidas amplas de prevenção, preparo e resposta para a mitigação de seus efeitos sobre a população. Nesse sentido, o documento também cita o papel do Estado na sustentação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), fomentando as relações entre política de saúde, industrial e de ciência, tecnologia e inovação.
A transformação digital do sistema de saúde brasileiro também é pautada, de maneira que a carta orienta políticas pautadas na soberania digital popular, com o desenvolvimento de uma agenda de pensamento crítico e mobilização política em torno da Saúde Digital. Nesse sentido, a carta destaca a importância do controle social da política de saúde, enfatizando o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS), das Conferências de Saúde, e de entidades locais de representação.
As diretrizes reafirmam a luta contra a intolerância, destacando o combate à violência contra a mulher e o feminicídio, a promoção de ações anti-LGBT+ fobia, anticapacitistas, e antimanicomiais. Além da defesa de políticas antirracistas, proteção aos povos originários e tradicionais e proteção ao ambiente.
Por fim, a carta aponta a principal proposta dos movimentos sociais para o estabelecimento de vínculos de trabalho nos serviços de saúde: a Carreira Única Interfederativa do SUS.
O documento é finalizado com breves lembretes essenciais: “Para não esquecer: o SUS nasceu da luta pela democracia! A luta da saúde é uma luta de todas as pessoas, para todas as pessoas. A defesa da saúde é a defesa da soberania e da democracia”.
